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- Resolução do Decanato de Assuntos Comunitário nº 06/2023 – Regulamenta os Programas: Alimentação, Moradia Estudantil, Auxílio Transporte, Auxílio Creche e Auxílio Socioeconômico, vinculados à Política de Assistência Estudantil, executados pela Diretoria de Desenvolvimento Social do Decanato de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília aos estudantes da graduação e pós graduação stricto sensu
- Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – 93/2018 – Trancamento Justificado de Matrícula
- Passo a Passo – Trancamento Justificado – UnB