Leis e Decretos

LEIS

LEI Nº 14.914-2024 – Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

LEI N° 9.784 – Regula o processo administrativo da Administração Pública Federal

REVOGADOS

Decretos

Decreto nº 7234-2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)

Resoluções de Programas

Resolução da Reitoria n. 0021-2011 – Programa Auxílio-Alimentação

Resolução da Reitoria n. 0138-2012 – Programa Bolsa Alimentação

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 6-2008

Resolução do Decanato de Assuntos Comunitário nº 001/2020 – Auxílio Alimentação Emergencial

Resolução do Decanato de Assuntos Comunitário nº 001/2020 – Auxílio Alimentação Emergencial – Retificação

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 0012-2014 – Programa Auxílio Socioeconômico PASe UnB

Resolução do Conselho de Administração (CAD) n. 0060-2017 – Programa Auxílio Creche

Resolução da Reitoria n. 0109-2013 – Concessão de Auxílio Emergencial

Atos e Resoluções – Pandemia Coronavírus

Ato do Decano de Assuntos comunitários Nº 001/2022 (revogado)

Resolução da Reitoria n. 0004-2016 – Programa Moradia Estudantil – Pós-Graduação

Ato do Decano de Assuntos Comunitários Nº 023/2021 – Revia as normas do ato nº 25/2020, emanado da CÂMARA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA que dispõe sobre o Auxílio Emergencial em face de pandemia do CORONAVÍRUS e do ensino remoto.

Ato do Decano de Assuntos Comunitários Nº 024/2021 – Dispõe sobre a revisão do Auxílio Alimentação Emergencial decorrente da suspensão das atividades acadêmicas presenciais em função da pandemia do CORONAVÍRUS e do ensino remoto.

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 0117/2020 – pandemia do COVID-19 2020/2.

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) 59/2020 – pandemia do COVID-19.

Ofício-circular nº 16/2019/CGRE/DIPPES/SESU/SESUMEC – PNAES. Inconformidades. Orientações. Boas prácas de gestão. Controles. Omização e eficiência do gasto.

Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) – 0038/2022 – Dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem e de extensão nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação da UnB durante a pandemia do Covid-19, no âmbito do Plano Geral de Retomada das Atividades da Universidade de Brasília.